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Pernambuco, 05 de Abril de 2026

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Tag: nova lei do chocolate

PL 1.769/2019 quer padronizar o teor de cacau e tornar os rótulos de chocolate mais claros para consumidores.

Nova regra do chocolate: PL 1.769/2019 quer garantir mais cacau nos produtos

Projeto de Lei define padrões mínimos de cacau e novas exigências de rotulagem para chocolates no país.

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