A proposta também revisa os critérios para o cálculo das horas extras e do adicional noturno.
Texto aprovado cita delitos como lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato, calúnia, difamação, homicídio, entre outros.
Para a categoria, a realização do certame representa uma medida fundamental para ampliar o quadro de profissionais, reduzir a precarização das relações de trabalho e garantir vínculos formais.
Se aprovadas, as novas regras valerão para os profissionais dos setores público e privado.
Durante o encontro, os representantes da categoria destacaram a importância da proposta diante da defasagem histórica da remuneração mínima.
O Sindicato acompanhou a votação em Brasília e participou, nos últimos dias, de uma mobilização junto a senadores em defesa da matéria.
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