A comenda é concedida pelo tribunal como forma de reconhecer personalidades que tenham contribuído de maneira relevante para a Justiça e para o desenvolvimento do pensamento jurídico.
Pedro de Oliveira Farias alcançou a segunda maior nota de sua categoria em Nova York e recebeu um prêmio reservado aos três melhores desempenhos.
A comenda reconhece pessoas e instituições que contribuíram de forma significativa para o aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral.
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