25/08/2026 - 09:28
Rádio Portal
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Parecer aponta que declaração do presidente durante evento oficial do governo em maio, reuniu elementos que caracterizam propaganda eleitoral antecipada.
A insígnia foi criada por Napoleão Bonaparte em 1802 e tem como objetivo homenagear mulheres e homens que, por meio de sua coragem, talento, dedicação ou realizações excepcionais, prestaram serviços importantes ao país.
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