No documento, o presidente também previu a redução parcial das penas para condenados que não se enquadram nas hipóteses de perdão total, por meio da chamada comutação.
O presidente alegou inconformidades legais para derrubar a medida aprovada no Congresso Nacional.
A agenda integra o acompanhamento das ações voltadas à modernização da infraestrutura aeroportuária e à melhoria da mobilidade urbana no entorno do aeroporto.
O governo brasileiro informou ainda que os presidentes conversaram sobre a 8ª Comissão Bilateral de Alto Nível Brasil-Rússia (CAN), a ser realizada no próximo dia 5 de fevereiro, em Brasília.
Os parlamentares alegam risco de evasão do país e pedem medidas cautelares diversas da prisão para assegurar a aplicação da lei penal.
Lewandowski entregou, na última quinta (8), a carta de saída do comando ministerial. Ele informou a seus secretários no mês passado que deixaria a pasta agora em janeiro.
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