14/02/2026 - 01:15
Rádio Portal
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A legislação define o abandono afetivo como qualquer situação que demonstre a falta de comprometimento do responsável em suprir as necessidades do idoso.
Assinatura ocorre logo após megaoperação em favelas do Rio de Janeiro que deixou mais de 100 mortos.
A medida entra em vigor em 180 dias a partir da publicação, dando prazo até 24 de abril de 2026 para que os espaços culturais e esportivos se adequem às novas exigências.
Durante a operação, os policiais realizaram abordagens, apreenderam 28 cones e 2 cavaletes e orientaram 36 pessoas sobre o uso indevido das vias.
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