Segundo o governo do Estado de Santa Catarina, a nova lei deve tirar das escolas principalmente as músicas dos gêneros que costumam ter em suas letras conteúdos considerados "impróprios" para crianças e adolescentes.
Em entrevista, Jorginho Mello disse que presidente do PL mantém contato com o ex-chefe do Executivo, indicando possível violação de medidas cautelares impostas pelo Supremo a ambos.
De acordo com Jorginho Mello, não haveria segurança jurídica para implementar as adequações necessárias para atender à Reforma Tributária do Governo Lula.
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