Decisão da 3ª Turma autoriza bloqueio de parte dos rendimentos, desde que seja garantido ao devedor ao menos um salário mínimo.
Segundo o parlamentar, a equipe encarregada da apuração conta atualmente com cerca de 10 servidores.
O instituto solicitou inicialmente autorização para preencher 10 mil vagas. Na última semana, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que a liberação de todo esse quantitativo em curto prazo enfrenta dificuldades.
Dados da CGU mostram que 62,5% do valor investigado entre 2019 e 2024 foi registrado durante a atual gestão federal.
Ao todo, aproximadamente 149,5 mil trabalhadores em diferentes estados serão contemplados com o benefício, que será depositado em parcela única.
O tempo médio para conclusão dos pedidos está em 50 dias, de acordo com os dados apresentados.
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