A data de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.
. O parecer foi rejeitado por 19 votos a 12, o que impediu a aprovação do relatório final e marcou o encerramento da CPMI do INSS sem consenso entre os membros.
A decisão atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga cobranças ilegais nas folhas de pagamento.
O deputado indicou que o filho do presidente teria cometido os crimes de tráfico de influência, lavagem ou ocultação de bens e participação em corrupção passiva.
A maior parte foi formada pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
A antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção significativa de recursos na economia dos municípios.
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