O resultado acende o sinal de alerta, uma vez que o primeiro FPM de 2024 foi 13,52% maior que o valor enviado às prefeituras no dia 10 de janeiro de 2023.
Ao incluir também os repasses extras de 1% de julho, 0,5% de setembro e o 1% de dezembro, o fundo fecha 2024 com aumento de 16,34%, representando um aporte de R$ 30 bilhões a mais.
A situação ocorre quando há irregularidades ou pendências identificadas por órgãos fiscalizadores, que incluem questões relacionadas à execução orçamentária e financeira.
O valor é de R$ 8.549.296.804,11, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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