Instituído pela Medida Provisória nº 1.355/2026, o programa é voltado à renegociação e à regularização de dívidas de pessoas físicas.
O programa é voltado aos estudantes com contratos do programa firmados até 2017 que estavam, em 4 de maio de 2026, na fase de amortização.
Em 2026, foram disponibilizadas 75,5 mil vagas, distribuídas em 1.274 instituições privadas de educação superiorpara ingresso em28.741 cursos e turnos.
O programa beneficia prioritariamente estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.
Vale lembrar que ela foi condenada a sete anos de prisão pela morte do menino Miguel Otávio Santana, que caiu do nono andar de um edifício residencial no Centro do Recife.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal da 1ª Região, em Brasília. Ao analisar o caso, o juiz concluiu que a candidata não atende aos critérios exigidos pelo programa federal.
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