A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal da 1ª Região, em Brasília. Ao analisar o caso, o juiz concluiu que a candidata não atende aos critérios exigidos pelo programa federal.
Para participar da seleção, os candidatos precisam atender aos critérios estabelecidos no edital. É necessário ter participado de pelo menos uma edição do Enem a partir de 2010.
O programa federal financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas e com avaliação positiva do MEC.
O Fies financia a graduação de estudantes em cursos presenciais de faculdades privadas com avaliação positiva do Ministério da Educação (MEC).
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