A determinação é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vinculada ao Ministério de Minas e Energia e que atua como reguladora do setor.
Segundo a agência, a queda será possível após repactuação de dívidas das geradoras hidrelétricas com a utilização de áreas públicas, encargo conhecido como Uso de Bem Público (UBP)
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