Segurados que passaram a receber aposentadoria, pensão ou outros benefícios previdenciários depois da antecipação terão o abono depositado no calendário de novembro
Decisão da 3ª Turma autoriza bloqueio de parte dos rendimentos, desde que seja garantido ao devedor ao menos um salário mínimo.
O valor de R$ 200 tem sido depositado para os alunos que tiveram pelo menos 80% de frequência escolar.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício subiu para R$ 677,66.
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