Decisão da 3ª Turma autoriza bloqueio de parte dos rendimentos, desde que seja garantido ao devedor ao menos um salário mínimo.
O valor de R$ 200 tem sido depositado para os alunos que tiveram pelo menos 80% de frequência escolar.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício subiu para R$ 677,66.
Os pagamentos serão feitos de forma escalonada, conforme o mês de nascimento dos beneficiários, e seguem até o dia 6 de julho.
Município lidera o ranking proporcional de despesas com eventos no estado, segundo levantamento com base em dados do Tribunal de Contas de Pernambuco.
Na representação, a legenda sustenta que o Executivo ultrapassou o limite permitido pela legislação eleitoral
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