Pernambuco, 13 de Fevereiro de 2026

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Tag: Contribuição Sindical

Contribuição Sindical.
Decisão

STF afasta cobrança retroativa da contribuição sindical e define parâmetros para valores

Segundo o ministro Gilmar Mendes, a decisão busca preservar o equilíbrio entre o fortalecimento da atuação dos sindicatos e a proteção das liberdades individuais dos trabalhadores

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