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Pernambuco, 26 de Outubro de 2026

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Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 36 anos.

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Código de Defesa do Consumidor completa 36 anos; veja como buscar ajuda em PE

Além das garantias federais, consumidores pernambucanos contam com uma legislação estadual e com os serviços de orientação, fiscalização e denúncia do Procon-PE.

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