08/11/2026 - 10:49
Rádio Portal
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Proposta busca evitar interrupções na tributação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A medida provisória estabelece alíquotas do novo imposto para 2027
A emenda aprovada na quarta-feira prevê também uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses.
Para que a proibição permaneça em vigor, o texto deverá passar por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e posteriormente ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Além das votações, o Congresso recebe uma das propostas mais importantes para a economia no próximo ano: o Orçamento de 2027.
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