05/05/2026 - 08:44
Rádio Portal
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A definição se deu durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca a abertura dos trabalhos após o período de recesso.
O presidente da Corte disse ter urgência para definir a normativa, mas ressaltou que, apesar de a maioria dos colegas estar de acordo, as eleições podem ser um impeditivo para o avanço da discussão neste ano.
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