O parecer atende pedido do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de cinco dias para o procurador opinar sobre a questão.
O presidente chegou ao hospital por volta das 7h da manhã e a mini-cirurgia estava programada, não foi emergencial.
Segundo a Secretaria de Comunicação do governo, os dois procedimentos são considerados simples.
A agilidade no início dos procedimentos marca um novo momento na saúde do município, garantindo mais rapidez no atendimento à população.
Em 27 de março, o ex-presidente teve a prisão domiciliar humanitária concedida por 90 dias por Moraes para sua recuperação, após ter alta do hospital.
A magistrada fundamentou sua análise no direito à saúde e no princípio da dignidade da pessoa humana, bem como nas políticas públicas já existentes no âmbito do SUS.
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