05/03/2026 - 06:49
Rádio Portal
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A ministra do STF entendeu que a norma não está de acordo com a Constituição e representa retrocesso nas políticas de igualdade de gênero e de promoção da dignidade humana.
A definição se deu durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca a abertura dos trabalhos após o período de recesso.
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