Um dos principais argumentos apresentados pela defesa é o de que a condenação teria sido proferida por um órgão interno considerado incompetente pelos advogados.
A decisão foi tomada pela ministra Estela Aranha em um processo relacionado à campanha do deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), que disputa a reeleição.
Segundo as apurações, o fundo permaneceu sem operação por cerca de quatro anos antes de passar a receber repasses relacionados ao suposto financiamento do longa-metragem.
O ministro autorizou a criação de um procedimento investigatório separado, vinculado ao Inquérito 5026, para apurar a hipótese de crimes relacionados ao financiamento do filme.
Os investigadores suspeitam que recursos recebidos tenham sido direcionados de forma irregular para empresas subcontratadas, sem a comprovação da execução dos serviços contratados.
Outras medidas cautelares continuam em vigor. Ahmed Mohamad Oliveira Andrade está proibido de deixar o país e de manter contato com outros investigados no caso.
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