13/02/2026 - 05:59
Rádio Portal
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A revisão também afeta pensões, abonos e auxílios vinculados ao salário mínimo.
Regra de transição prevê aumento progressivo da idade exigida para quem já estava no mercado antes de 2019.
O acordo, que precisa ser homologado, define que os valores do ressarcimento não sejam contabilizados no arcabouço fiscal.
Governo projeta reajuste do salário mínimo em 2026; aumento deve beneficiar 28 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS.
Nova regra busca ampliar segurança e combater fraudes, mas aposentados e pensionistas não precisam atualizar dados imediatamente.
O Supremo foi favorável à revisão em dezembro de 2022. Contudo, em abril de 2024, afastou a aplicação ao considerar julgamento de outra ação.
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