Pernambuco, 13 de Fevereiro de 2026

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Tag: Alimentícia

STJ consolida entendimento de que valor da pensão alimentícia deve observar renda real do pagador.
STJ

STJ define: pensão alimentícia deve respeitar renda real e não padrão de vida

Decisão do STJ reforça que pensão alimentar deve ser calculada conforme a renda do pagador e as reais necessidades do filho, mais que o estilo de vida do genitor.

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