17/02/2026 - 06:55
Rádio Portal
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O projeto é de autoria do Deputado Joel da Harpa e tem como objetivo estimular o desenvolvimento da economia digital e promover a inclusão tecnológica, especialmente com a chegada das tecnologias 4G e 5G.
O deputado estadual defende que o trabalhador, seja civil ou militar, tem esse direito.
Segundo o deputado, a aprovação da lei é "uma grande vitória da fé e da ancestralidade afro-brasileira".
De acordo com a proposta, o benefício é limitado a um veículo por proprietário e depende do cumprimento de requisitos, como cadastro há pelo menos seis meses em plataforma de transporte urbano.
A ação, ocorrida na última terça (28), matou cerca de 130 pessoas, sendo quatro policiais.
A medida entra em vigor em 180 dias a partir da publicação, dando prazo até 24 de abril de 2026 para que os espaços culturais e esportivos se adequem às novas exigências.
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