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A ideia é que o documento estabeleça limites e regras claras para a participação de magistrados em eventos privados, tema que tem gerado críticas públicas.
08 de dezembro de 2025 às 10:55 - Atualizado às 10:55
Ministro do STF, Edson Fachin. Foto: Fellipe Sampaio/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, colocou em discussão interna na Corte a criação de um novo “código de conduta” para ministros do Supremo e de outros tribunais superiores.
A proposta, segundo fontes do STF, tem como referência o modelo adotado pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha.
A ideia é que o documento estabeleça limites e regras claras para a participação de magistrados em eventos privados, tema que tem gerado críticas públicas devido à presença recorrente de ministros em encontros promovidos por escritórios de advocacia e entidades do setor jurídico.
A iniciativa, porém, não foi bem recebida por parte dos ministros. Segundo apuração da coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, integrantes da ala mais garantista demonstraram irritação com a proposta, especialmente aqueles que costumam organizar ou participar de eventos externos.
Atualmente, existe um Código de Ética da Magistratura, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No entanto, o STF e os demais tribunais superiores não são submetidos a esse documento, o que reforça a discussão sobre a necessidade de uma regulamentação específica para seus integrantes.
O ministro tomou posse no cargo de presidente da Corte no dia 29 de setembro. O ministro terá mandato de dois anos e ficará no comando do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2027.
A cerimônia de posse foi realizada na sede da Supremo, em Brasília, e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União- AP), além de outros autoridades. Cerca de mil pessoas foram convidadas.
Fachin foi declarado novo presidente da Corte após assinar termo de posse e jurar cumprir a Constituição durante seu mandato. O ministro ocupará a cadeira de Luís Roberto Barroso, que cumpriu mandato de dois anos no comando da Corte.
“Prometo bem e fielmente cumprir os deveres do cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com a Constituição e as leis da República”, jurou Fachin.
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Os advogados também requereram mais detalhes sobre as datas das supostas invasões de sistemas de órgãos públicos e remoções de conteúdo em plataformas digitais.
Ao todo, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva pela Polícia Federal.
O ministro ressaltou que a jurisprudência consolidada do STF exige fundamentação específica e individualizada para a decretação das medidas.
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