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A ministra do STF entendeu que a norma não está de acordo com a Constituição e representa retrocesso nas políticas de igualdade de gênero e de promoção da dignidade humana.
27 de fevereiro de 2026 às 21:33 - Atualizado às 21:33
Jogadora de vôlei trans, Tiffany Abreu, e ministra Cármen Lúcia, do STF. (Fotos: Reprodução/ Redes Sociais e Fellipe Sampaio/STF)
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, a participação da atleta transgênero Tiffany Abreu nos jogos das semifinais da Copa Brasil de vôlei feminino, que serão realizados neste final da semana em Londrina (PR).
A decisão da ministra foi proferida após a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) recorrer ao Supremo para pedir a suspensão da lei municipal que proibiu a participação de atletas transgêneros nos eventos esportivos da cidade.
Tiffany é atleta do Osasco São Cristóvão Saúde, que tem partida marcada para esta sexta-feira (27) contra o Sesc RJ Flamengo, no ginásio do Moringão, na cidade paranaense.
A ministra entendeu que a norma não está de acordo com a Constituição e representa retrocesso nas políticas de igualdade de gênero e de promoção da dignidade humana.
“Mostra-se fora de dúvida razoável que há possibilidade de se interpretar e fazer incidir o conteúdo da Lei Municipal n. 13.770/2024, o que geraria grande perplexidade e insegurança jurídica e social”, decidiu a ministra.
Apesar de liberar a participação de Tiffany e fazer considerações sobre a lei, Cármen Lúcia não declarou a inconstitucionalidade da norma. A ministra disse que ainda precisa avaliar se a reclamação constitucional, tipo de ação usada pela CBV, pode utilizada para suspender a lei municipal.
Ao pedir a suspensão da lei, a confederação disse que Tiffany já disputa a competição regulamente e seria prejudicada pela norma.
“No âmbito desportivo, cumpre informar que a atleta Tiffany está devidamente registrada e apta a atuar pelo Osasco na competição, tendo participado das últimas partidas sem qualquer intercorrência, observando-se os termos dos regulamentos e normas de registro editados pela CBV, que autorizam a participação de atletas trans nas competições nacionais, cumpridos os requisitos da política de elegibilidade da CBV”, argumentou a entidade.
Em nota, o Osasco São Cristóvão Saúde afirmou que Tifanny atua profissionalmente há mais de oito anos, tem conduta exemplar e cumpre rigorosamente os critérios médicos estabelecidos pela CBV.
“Nosso clube se pauta pelos valores do esporte, que agregam a inclusão, a diversidade e o respeito a todos os indivíduos. Apoiamos integralmente a nossa atleta e defendemos seu direito constitucional ao trabalho e ao exercício de sua profissão, livre de qualquer forma de discriminação”, declarou a equipe
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Em comum, os expositores disseram que os acordos com empresas de apostas foram celebrados tendo como base as regras em vigor à época.
O ministro disse ter ficado convencido, na ocasião, de que as apostas online são "um problema de saúde pública". Ele ainda afirmou ter formado "a percepção de que as bets devem ser banidas".
Durante uma transmissão ao vivo pelo Instagram, ele relatou como recebeu a intimação da Polícia Federal (PF) para entregar os passaportes, mas não apresentou detalhes sobre a viagem ao exterior nem sobre a organização da fuga do país.
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