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Nova norma permite prescrição digital de remédios de controle especial, acelera atendimento e aumenta segurança contra fraudes.
13 de dezembro de 2025 às 23:47 - Atualizado às 23:50
Fachada do prédio da Anvisa, em Brasília. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma nova norma que permite médicos emitirem receita eletrônica para medicamentos de controle especial, incluindo os de tarja preta. Até agora, esse tipo de receituário só podia ser feito no formato físico e precisava ser retido na farmácia para dispensação. A mudança foi votada e aprovada por unanimidade pelos diretores da agência e deve entrar em vigor em 60 dias.
Pelo novo modelo, médicos poderão emitir receituários digitais integrados ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). O SNCR centraliza informações sobre receitas e ajuda evitar fraudes. Cada prescrição terá uma numeração única e só poderá ser usada uma vez, o que dá mais segurança ao processo.
Antes da mudança, profissionais tinham de entregar a receita física ou enviar uma via por correio-eletrônico ou outro meio físico que não era ideal. Com as novas regras, a prescrição digital facilita o trabalho dos médicos e reduz entraves no atendimento.
A prescrição eletrônica valerá para todos os medicamentos que exigem retenção de receita, inclusive os de tarja preta. A Anvisa informou que o modelo digital só terá validade se o receituário estiver integrado ao SNCR. Receitas emitidas antes do sistema estar totalmente implementado ainda poderão ser aceitas por um período de 30 dias após o início oficial da norma.
Mesmo com a nova regra, a receita em papel não deixará de existir. A agência reforçou que o documento físico seguirá podendo ser usado junto com a versão digital. Isso deve ajudar pacientes e profissionais de saúde que ainda dependem de modelos tradicionais.
A norma também prevê que as farmácias poderão dar baixa nas receitas por meio da numeração fornecida pelo SNCR, o que evita a reutilização indevida de uma mesma receita para várias dispensações.
Autoridades da saúde pública afirmam que o modelo digital traz mais segurança e transparência ao controle de medicamentos com alto potencial de abuso ou dependência, como é o caso de muitos remédios tarja preta. O acompanhamento por meio do SNCR deve reduzir fraudes e facilitar a fiscalização, afirma a Anvisa.
Especialistas da saúde digital ressaltam que a prescrição eletrônica agiliza o atendimento dos pacientes, sobretudo em áreas com poucos profissionais ou onde os deslocamentos são longos. A digitalização permite que médicos enviem a receita diretamente ao sistema, sem a necessidade de impressão e transporte físico.
Estima-se que milhões de caixas de medicamentos controlados são vendidas mensalmente no Brasil. A integração digital deve tornar essa rotina mais eficiente, segundo plataformas de prescrição que já trabalham em conjunto com o SNCR.
A Anvisa estabeleceu que todo o sistema de saúde incluindo médicos, farmácias e sistemas de tecnologia da informação, deve estar adaptado ao novo modelo até 1º de junho de 2026. A adaptação gradual visa evitar transtornos no dia a dia de clínicas e drogarias, que continuam aceitando receitas em papel enquanto os sistemas digitais se organizam.
A mudança aparece em um contexto em que a tecnologia está cada vez mais presente nos sistemas de saúde. A digitalização de processos ajuda a reduzir erros de leitura, facilita a rastreabilidade e melhora a experiência de pacientes que dependem de medicamentos controlados para tratar doenças crônicas ou condições que exigem atenção constante.
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