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A medida judicial mantém uma tutela provisória concedida em agosto deste ano, a pedido da Prefeitura de Gravataí, no Rio Grande do Sul.
16 de dezembro de 2024 às 20:30 - Atualizado às 20:31
Templo de Lúcifer: Justiça proíbe inauguração de santuário no RS. Foto: Divulgação
A 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre, determinou a interdição de um imóvel na área rural da cidade, conhecido como ‘Templo de Lucífer’.
A decisão foi divulgada na última sexta-feira, 13 de dezembro e impõe o fechamento do local até que seja regularizado como templo religioso junto aos órgãos públicos competentes, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A medida judicial mantém uma tutela provisória concedida em agosto deste ano, a pedido da Prefeitura de Gravataí.
Segundo o município, o espaço estava sendo utilizado sem licenças e alvarás necessários, além de a organização não estar registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas como associação ou entidade.
Os responsáveis pelo imóvel alegaram que o local é utilizado exclusivamente pelos membros da organização religiosa e não está aberto ao público, configurando uso privado e não comercial. No entanto, a Justiça apontou que não foram apresentadas provas suficientes para comprovar essa condição.
A decisão ressalta que a liberdade de crença é garantida constitucionalmente, mas destacou que a interdição está relacionada à ausência de alvará de funcionamento, e não à natureza das práticas religiosas realizadas no local.
“Não vislumbro alguma interferência indevida na liberdade de crença e culto, até porque os templos religiosos não estão imunes ao poder de polícia da Administração Pública, de modo que igualmente devem obter as licenças de funcionamento que são exigíveis dos estabelecimentos de ocupação coletiva, em ordem a garantir o bem-estar social dos frequentadores e daqueles que, indiretamente, possam ser afetados”, afirmou o Juízo na decisão.
O imóvel só poderá ser reaberto ao público após a obtenção das licenças necessárias junto aos órgãos responsáveis.
Instituição religiosa registrada oficialmente, a Nova Ordem de Lúcifer na Terra iria ser inaugurada no dia 13 de agosto, segundo informações de Isabela Stanga, do Correio Braziliense.
O templo, localizado em em Gravataí (RS), conta com uma estátua de três metros do anjo caído e pretende receber rituais de "demonolatria", o culto voltado para alta magia negra.
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