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A decisão foi tomada por unanimidade pelo Plenário do TCU determinando que a Prefeitura do Recife seja cientificada das falhas identificadas para adoção de medidas internas destinadas a prevenir novas ocorrências
04 de julho de 2026 às 11:34 - Atualizado às 11:35
Vereador Eduardo Moura/Hospital da Criança do Recife Foto: Portal de Prefeitura/Divulgação
O Tribunal de Contas da União (TCU), considerou parcialmente procedente a denúncia apresentada pelo vereador do Recife Eduardo Moura (NOVO) sobre contratos relacionados às obras do Hospital da Criança do Recife e reconheceu impropriedades na gestão e na transparência das informações referentes ao empreendimento.
A decisão foi tomada por unanimidade pelo Plenário do TCU, sob relatoria do ministro Benjamin Zymler. No Acórdão nº 1648/2026, o Tribunal determinou que a Prefeitura do Recife seja cientificada das falhas identificadas para adoção de medidas internas destinadas a prevenir novas ocorrências.
A representação foi protocolada após fiscalizações realizadas por Eduardo Moura na unidade de saúde, motivadas pela morte do menino Benjamin Leite Costa, de 8 anos.
Na ocasião, a família procurou atendimento no Hospital da Criança, mas o equipamento não realizava atendimento de urgência e emergência. Após vistoriar a unidade, o vereador encaminhou representações aos órgãos de controle para apurar tanto as condições de funcionamento do hospital quanto a aplicação dos recursos públicos empregados na obra.
Durante a fiscalização, o parlamentar afirmou ter encontrado setores ainda em obras, estruturas não concluídas e serviços previstos que ainda não estavam disponíveis à população. Eduardo Moura também sustentou que a unidade foi inaugurada antes da conclusão efetiva da obra e que parte dos recursos empregados era proveniente de transferências federais do Sistema Único de Saúde (SUS), circunstância que fundamentou a atuação do Tribunal de Contas da União.
Entre as impropriedades apontadas pelo TCU estão a ausência de informações, no Portal de Compras da Prefeitura do Recife, sobre a origem dos recursos federais utilizados no Contrato nº 2601.4016/2025; inconsistências entre os dados divulgados no portal e os documentos relativos aos contratos, aditivos e apostilamentos; e a ausência de informações sobre a execução dos contratos, em desacordo com dispositivos da Lei de Acesso à Informação.
Além de considerar a denúncia parcialmente procedente, o Tribunal determinou o levantamento do sigilo do processo, preservando apenas as informações pessoais do denunciante, e decidiu apensar os autos a outro processo em tramitação na Corte de Contas que trata de objeto conexo, permitindo análise conjunta das informações.
Para Eduardo Moura, a decisão representa o reconhecimento da importância da fiscalização exercida pelo mandato.
"O Hospital da Criança foi inaugurado sem estar pronto. Desde o início, nosso mandato fiscalizou a obra e denunciou que ela não havia sido entregue nas condições anunciadas à população."
O vereador ressaltou que a atuação junto ao TCU ocorreu porque parte dos recursos empregados na obra é de origem federal.
"Levamos essa denúncia ao Tribunal de Contas da União porque havia recursos federais envolvidos. Agora, o próprio TCU reconhece impropriedades nos contratos e confirma que havia elementos que justificavam a atuação dos órgãos de controle."
Eduardo Moura afirmou ainda que continuará acompanhando os desdobramentos do caso.
"Essa é uma vitória da população do Recife, porque mostra que a fiscalização funciona e que os órgãos de controle estão cumprindo seu papel na apuração dos fatos”, pontuou o vereador.
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