Simpere. Foto: Reprodução / Redes sociais
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou ilegal a greve dos professores e professoras da rede municipal do Recife. A decisão foi fundamentada em dois principais argumentos: a suposta falta de esgotamento das tentativas de negociação entre a categoria e a Prefeitura, e a alegada ausência de publicidade adequada sobre a paralisação.
Segundo o Tribunal, não houve comunicação clara e ampla à sociedade sobre a realização da greve, o que contraria requisitos legais para a legitimidade do movimento.
A categoria reivindica o reajuste do piso salarial nacional em 6,27%.
Diante da decisão judicial, o Sindicato Municipal Dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) emitiu uma nota oficial se manifestando sobre o assunto. No comunicado, o sindicato afirma que a greve continuará e pede ao prefeito João Campos que as mesas de negociação sejam retomadas.
Confira nota na íntegra:
O SIMPERE repudia com veemência qualquer tentativa da Prefeitura do Recife de barrar o exercício de nosso de greve.
Não pode o prefeito João Campos escolher o caminho da retaliação ao movimento sindical ao invés do diálogo com as professoras e professores da Rede Municipal.
Estamos em greve pelo cumprimento de uma lei federal, que determina o reajuste de 6,27% no Piso Salarial do Magistério.
O movimento é legítimo e democrático, nascido da indignação da categoria frente à intransigência da Prefeitura, que se recusa a aplicar o reajuste na carreira, desrespeitando o nosso trabalho e a própria legislação.
Não existe ilegalidade na greve. Ilegal é descumprir a lei, não valorizar a educação pública e abandonar quem educa!
Seguimos com disposição para o diálogo e abertos à negociação. Mas não aceitaremos qualquer violação ao nosso direito de greve.
A Prefeitura do Recife não pode calar a voz das escolas.
A greve continua e ganha força a cada dia.
As aulas continuam suspensas, só sendo atendidos os serviços inadiáveis.
João Campos reabra a mesa de negociação e respeite as professoras e professores.
A greve continua! Piso é lei! Valorização é direito!
SIMPERE — Forte, plural e de luta
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