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Proposto pela Comissão Executiva da Câmara Municipal, o PLO 218 recebeu 25 votos favoráveis e três contrários.
26 de dezembro de 2024 às 14:21 - Atualizado às 14:45
Reforma administrativa de João Campos é aprovada na Câmara. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta quinta-feira (26), em primeira votação, dois projetos de lei que promovem mudanças na organização e na remuneração do secretariado da Prefeitura, além de outras alterações na estrutura da administração municipal.
Na reunião extraordinária, os parlamentares se posicionaram a favor do projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 218/2024, que reajusta o subsídio das secretárias e secretários da Prefeitura, e o projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 33/2024, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Direta e Indireta da capital.
Proposto pela Comissão Executiva da Câmara Municipal, o PLO 218 recebeu 25 votos favoráveis e três contrários, superando o quórum de maioria absoluta exigido para sua aprovação. Com o aumento, os subsídios das secretárias e secretários passam a ser de R$ 24 mil. O último reajuste de vencimentos no primeiro escalão do município havia sido feito em 2019.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Romerinho Jatobá (PSB), o reajuste acontece para que o cargo permaneça atrativo para profissionais competentes.
“A gente, no serviço público, tem um salário que, se não for atrativo, não consegue trazer pessoas com capacidade de execução. A iniciativa privada está aí e a gente faz uma correção do índice da inflação nos salários dos secretários”.
Já o PLE nº 33/2024 foi aprovado com 27 votos favoráveis e cinco contrários, resultado que atinge o quórum mínimo de três quintos exigido para esse tipo de proposição. Dentre as principais alterações na estrutura do secretariado, está a criação da Secretaria de Ordem Pública e Segurança. A nova pasta vai coordenar órgãos como o Centro de Operações da Prefeitura do Recife (COP), a Guarda Municipal do Recife (GMR), a Secretaria Executiva de Controle Urbano e a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU).
“A gente, aqui, aprovou em primeira discussão a reforma do secretariado, dando ênfase a algumas secretarias, juntando outras, dividindo outras. A gente está estruturando a base do Poder Executivo para que possa realizar o seu trabalho e chegar na ponta do cidadão do Recife”, explicou Romerinho Jatobá.
Para serem aprovados em definitivo, os dois projetos passarão por um segundo turno de votação na manhã desta sexta-feira (27). Caso o resultado positivo se repita, as matérias seguem, então, para a sanção do prefeito reeleito do Recife, João Campos (PSB).
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De acordo com a PMPE, a prisão ocorreu na BR-101, na altura do quilômetro 74. A abordagem foi realizada por policiais do 11º Batalhão da Polícia Militar.
No documento, o bloco afirmou que já ingressou com um Mandato de Segurança na Justiça para assegurar o direito de instaurar a comissão.
Segundo relatos das vítimas, o problema teve início quando o elevador parou no 9º andar. Ao tentar subir para o 11º, o equipamento teria perdido força.
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