Recife: presos tem suíte reformada, freezers e até banheira em celas

Durante uma fiscalização no Complexo do Curado, na zona oeste do Recife, Pernambuco, realizada nesta terça-feira, 20 de agosto, pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos em conjunto com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), foram encontradas banheira, freezer, geladeira, espelho e celas reformadas, entre outros itens.

Imagens divulgadas mostram alguns itens não permitidos, como cerâmicas nas paredes, prateleiras com espelho, produtos de estética e gel para cabelo, entre outros.

Os membros da comitiva destacaram que apenas algumas celas possuem benefícios irregulares, criando desigualdade em relação a outras áreas, onde os presos dormem em camas de concreto. Isso sugere um tratamento desigual entre os detentos.

Diante das irregularidades identificadas, o Ministério Público de Pernambuco será notificado para investigar o caso e apurar possíveis responsabilidades. As autoridades buscarão esclarecer como esses itens chegaram ao complexo e de que forma as reformas nas celas foram realizadas.

Visita ao Complexo do Curado 

A visita marca uma preparação para a 508ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O objetivo é avançar na agenda de prevenção e combate à tortura, superlotação e outros tipos de violação de direitos humanos que afetam o sistema prisional brasileiro. A comitiva do Ministério vai dialogar sobre estratégias de enfrentamento às questões com representantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Segundo a secretária-executiva Rita Oliveira, a visita ao Complexo do Curado tem o intuito de acompanhar os avanços e as dificuldades enfrentadas pela gestão do local.

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“Realizamos um novo diagnóstico do Complexo. Nosso objetivo é acompanhar o Conselho Nacional e, em reunião, discutir uma proposta de acordo de cooperação técnica para o levantamento das medidas cautelares. Percebemos alguns avanços, mas ainda enfrentamos dificuldades que precisam ser abordadas de forma mais concreta e detalhada. Estamos comprometidos em elaborar um plano de ação para o levantamento dessas medidas”, informou a gestora.

A coordenadora-geral dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos, Isabel Penido, e a coordenadora de Combate à Tortura, Rose Mary Plans, também integram a comitiva do MDHC. As representantes da pasta analisaram as condições do Complexo e dialogaram com agentes públicos, dos sistemas de justiça e penitenciário e com membros da sociedade civil.

Penido destacou a urgência da situação e o caráter interministerial do esforço para enfrentar os desafios que geram a supervisão internacional dos presídios do Curado.

“Em razão de uma situação de grave risco, da alta letalidade prisional e das condições do complexo prisional, foram adotadas medidas provisórias em caráter de urgência. Desde então, a cada três meses, são compiladas informações que são encaminhadas para a Corte Interamericana”, esclareceu a coordenadora.

Já Rose Mary Plans ressaltou a importância das visitas para acompanhar de perto as condições das unidades prisionais e articular ações com diversos atores sociais.
 

“Essa missão é ver, acompanhar, articular com atores do sistema de justiça, executivo e sociedade civil, na perspectiva de superar essas graves violações de direitos humanos, e visando cumprir as medidas determinadas pela Corte. São dois dias de intenso trabalho e acreditamos que este é o caminho estratégico para superar o estado de coisas inconstitucional”, avaliou a coordenadora de Combate à Tortura.

Ações continuadas

A visita atual ao Complexo do Curado (PE) dá continuidade às ações iniciadas pela Caravana de Direitos Humanos, liderada pelo ministro Silvio Almeida em 2023, que percorreu unidades prisionais e socioeducativas em diversos estados do país. A presença do Ministério no local faz parte de um esforço contínuo para acompanhar e implementar as medidas exigidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
Desde 2018, o Estado brasileiro tem sido orientado a adotar ações concretas para proteger a vida e a integridade das pessoas privadas de liberdade no complexo, além de garantir a segurança de defensores de direitos humanos que denunciam violações.

A agenda da comitiva do MDHC no Recife segue até quarta-feira (21), com atividades voltadas à promoção de direitos humanos e à articulação com diversos atores sociais e governamentais para propor soluções efetivas para os problemas do sistema prisional brasileiro.

Da redação do Portal de Prefeitura com informações do Ministério de Segurança e Justiça.