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A família denuncia falta de suporte da Prefeitura do Recife para crianças com deficiência e necessidades médicas.
27 de outubro de 2025 às 18:50 - Atualizado às 18:52
Mãe luta para garantir tratamento de filhos com paralisia cerebral e autismo no Recife. Foto: Divulgação
A luta diária de uma mãe com dois filhos pequenos e com necessidades especiais expõe as falhas no atendimento da Prefeitura do Recife. Tarcísio, de três anos, foi diagnosticado com paralisia cerebral, disfagia, visão subnormal e alergia a leite de vaca.
Já a irmã, Yasmin, enfrenta autismo, TDAH, problemas de saúde mental, epilepsia e sinusite crônica. Ambos necessitam de acompanhamento especializado, mas, segundo a mãe, até agora não tiveram os direitos básicos garantidos pelo município.
Tarcísio precisa de escola, terapia, medicamentos, home care, fórmula de alimentação especial e insumos hospitalares, enquanto Yasmin necessita de escola, terapia e medicamentos. A mãe relata que, mesmo tendo feito a matrícula dos dois, nenhum deles conseguiu vaga escolar efetiva.
“Não deram monitor, não deram transporte, e até hoje eles estão sem escola”, denuncia.
Diante da falta de acesso à educação, a mãe conta que tem dado aulas em casa, tentando, por conta própria, garantir que os filhos não fiquem completamente sem aprendizado.
A família enfrenta ainda a dificuldade de manter a casa e custear o básico.
“Pagamos aluguel, estamos desempregados e sem rede de apoio em Recife, porque somos do interior. Não conseguimos trabalhar, já que é impossível uma pessoa sozinha dar conta de cuidar dos dois. Precisamos de medicamentos, fórmula, terapia e também de aluguel social”, afirma.
Ela relata ainda que a Prefeitura não fornece fraldas para os filhos, obrigando-a a recorrer à Farmácia Popular do governo federal para conseguir o item. Além disso, o transporte especializado também é limitado.
“Consegui o PE Conduz apenas para levar os dois às poucas terapias que eles têm. Fora isso, seguimos sem apoio”, explica.
A mãe afirma que, apesar de já ter procurado o setor da Prefeitura responsável pelo aluguel social, sequer conseguiu ser atendida. Quando tenta solicitar o benefício por meio do aplicativo Conecta Recife, também não obtém retorno.
Atualmente, as crianças usam 22 tipos de medicamentos, mas a Prefeitura só disponibiliza uma pequena parte deles.
A rotina, segundo a mãe, é extremamente desgastante. Ela precisa acordar às quatro da manhã para preparar medicações, fórmulas e realizar os cuidados diários.
“A gente não dorme, não descansa. É impossível trabalhar desse jeito. Mesmo assim, até agora a Prefeitura não fez nada por nós”, desabafa.
O caso expõe uma violação de direitos já assegurados pela legislação brasileira. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 11, determina que é dever do poder público fornecer atendimento integral à saúde da criança, incluindo fornecimento de medicamentos, insumos e tratamentos.
Já o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão) garante, em seu artigo 28, que pessoas com deficiência têm direito à educação inclusiva, com acessibilidade, transporte e acompanhamento adequado, como monitores e cuidadores.
Além disso, a Constituição Federal, no artigo 196, estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, e o artigo 227 reforça que é obrigação da família, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente.
Apesar dessas garantias, a mãe afirma que os filhos seguem sem acesso a terapias essenciais, sem escola, sem transporte e sem os insumos básicos para sobreviver com dignidade.
“Juridicamente, sobre o BPC, fizemos tudo que está previsto no Código de Processo Civil. Despachei com o juiz, que concedeu a liminar desde julho, e até agora o INSS não cumpriu. O juiz incidiu multa de descumprimento e, ainda assim, nada. A justiça reitera os prazos ao INSS, mas o órgão não cumpre. Busquei o INSS e fui informada, verbalmente, que a demanda está grande e que é preciso esperar. E enquanto isso, como fica o menor?”, relata a equipe de advogados que acompanha a família.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Tarcísio foi negado, e o pedido de aluguel social ainda não teve resposta. A situação se agrava diante da falta de perspectiva e da morosidade institucional.
“O INSS não cumpriu o prazo de implantação, mas a procuradoria peticionou informando que não quer audiência de conciliação e que o menor não tem direito. Estamos combatendo todos os argumentos e falácias jurídicas que possam aparecer. Entretanto, a questão de implantação do benefício deixa de ser jurídica, pois a justiça já determinou várias vezes o cumprimento e nada ocorreu”, continua a equipe jurídica.
Para além das necessidades médicas, a família também luta por condições mínimas de vida.
“Eu só quero garantir o mínimo para meus filhos: tratamento, escola e qualidade de vida”, afirma emocionada.
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