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Sem qualquer identificação, a menina foi deixada ao lado de uma bolsa que continha três fraldas descartáveis, uma escova e uma mamadeira.
22 de fevereiro de 2025 às 18:21 - Atualizado às 18:46
Policias resgatam bebê abandonada no Recife Foto: Divulgação
Um bebê do sexo feminino foi salvo por policiais militares do 13º BPM, na quinta-feira, 20 de fevereiro, na Rua Zeferino Agra, no Arruda, Zona Norte do Recife.
O efetivo foi acionado pelo Copom e seguiu para o endereço, onde localizou o solicitante, que indicou o local, onde estava a criança abandonada, embaixo de uma árvore. Populares alertaram que a área é usada para descarte irregular de lixo, com presença constante de ratos, escorpiões, moscas e baratas.
Sem qualquer identificação, a menina foi deixada ao lado de uma bolsa que continha três fraldas descartáveis, uma escova e uma mamadeira. De imediato, a equipe a levou para a emergência pediátrica do Hospital Barão de Lucena.
A bebê recebeu atendimento médico e ficará sob os cuidados da assistência social da unidade de saúde, até que o Conselho Tutelar realize o acolhimento.
Crime
Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.
Abandono de incapaz
A extensão do termo incapacidade refere-se a qualquer pessoa que seja incapaz de defender-se dos riscos que foram causados pelo abandono. Portanto, não falamos apenas de menores, idosos ou pessoas doentes, mas sim da capacidade do sujeito abandonado em enfrentar os riscos que foi exposto, lembrando que a incapacidade pode ser temporária ou permanente.
Por exemplo: uma mulher maior de idade que é deixada embriagada em uma estrada. Nesse cenário, a mulher é civilmente capaz, mas estando embriagada, não pode responder de forma íntegra pelos seus atos e ao ser deixada na estrada, é abandonada à própria sorte.
Assim, temos os incapazes:
Civis: menores de 16 anos;
Mentais: pessoas que não tem condições por enfermidade ou deficiência mental, que não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos civis; os mesmo os que por causa transitória não podem exprimir sua vontade;
Físicas: pessoas que não podem se locomover sem auxílio de outrem.
O que caracteriza o abandono de incapaz?
O abandono de incapaz é caracterizado quando aquele que exerce o cuidado, guarda, vigilância ou autoridade abandona aquele que é cuidado, guardado, vigiado ou exerce poder.
Para deixarmos mais claro, vamos exemplificar, mas as situações são inúmeras:
Um cuidador de idoso que abandona-o intencionalmente e o deixa sozinho sem as devidas assistências à sua saúde, é um caso de quem exerce o cuidado. Um exemplo de quem exerce a guarda é quando os pais ou responsáveis deixam uma criança sozinha trancada no carro e saem.
Um guia turístico, aquele que exerce a vigilância, que abandona uma criança numa excursão pode ser considerado abandono de incapaz e, por fim, exerce autoridade o policial que tem a pessoa detida sob seu poder.
Há também o abandono ao idoso, que muitas vezes é deixado em hospitais ou sozinho em casa sem que tenha condições de exercer as atividades simples do dia a dia em razão de problemas de saúde ou questões psicológicas.
Vale lembrar que para que seja caracterizado o abandono de incapaz, tem que haver uma dependência entre a vítima e quem comete o crime, do contrário, trata-se de omissão de socorro.
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