No Recife, mais de 30 creches da PREFEITURA funcionam sem atestado de BOMBEIROS, diz GILSON MACHADO

A Prefeitura do Recife, se encontra com 36 unidades de creches parceiras da Secretaria Municipal de Educação funcionando sem a comprovação de Atestado de Verificação do Corpo dos Bombeiros (AVCB), revela levantamento feito pelo candidato Gilson Machado (PL).

Segundo Gilson, as unidades, controladas por instituições privadas sem fins lucrativos, estão entrando em funcionamento descumprindo o edital de seleção pública, que na sua exigência de número sete registra que a “instituição educacional credenciada” deverá manter atualizada e exposta documentação como “o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)”.

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De acordo com um levantamento que já tramita no Ministério Público do Estado de Pernambuco, as 36 unidades contemplam cerca de 5.200 alunos de creche e pré-escola, sendo 26 unidades com situação “irregular” no Corpo de Bombeiros, dez unidades que não aparecem no sistema público de solicitações de AVCB e outras três que tem a liberação, mas alegam que funcionam como “escritório”, tipificação de imóvel que não exige projeto de combate à incêndio. 

"Na agonia de mostrar serviço, o prefeito inventa 5.200 vagas de creche que na realidade não são creches, são um arranjo com ong’s ligadas aos amigos dele. O mais grave é que a maioria funciona de forma irregular. E assim que ele cuida das crianças?", destacou Gilson ao revelar denúncia.

Situada no bairro do Rosarinho, por exemplo, a unidade da Associação da Primeira Infância Mãe Rainha, com 180 alunos, ainda aguarda o memorial descritivo para o início do processo de emissão de AVCB.

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A Associação Pró-Ternura, no Brejo do Beberibe, com 91 alunos, funciona em situação irregular pois em vez de estar registrada como creche, aparece como escritório - cujas exigências do Corpo de Bombeiros são bem mais leves. 

Várias unidades de menor porte, como o caso da Creche Foco no Saber, vinculado ao Instituto de Cidadania, Consultoria e Assistência Social de Pernambuco (Iccaspe), aparecem como irregular pois ainda estão aguardando a entrega do memorial descritivo ou sequer deram entrada no processo. 

Localizada no Cordeiro, com 222 alunos, o Centro de Progressão Nossa Senhora Aparecida, também teve problemas na liberação do AVCB, existindo exigências a serem sanadas.

A Creche Cordel Infantil, do Iccaspe, localizada no bairro de Campina do Barreto, está com o AVCB ainda mais atrasado: apenas foi dada entrada ao projeto, mas ainda não foi enviado o memorial descritivo, que é a primeira etapa. 

De acordo com o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Coscip), o sistema de proteção contra incêndio e pânico não pode ser desconsiderado para imóveis destinados a locais onde haja a predominância de idosos, crianças ou pessoas com locomoção como asilos, pré-escola, creches, escolas maternais, jardins da infância e similares.

 Nesses casos, as unidades precisam apresentar o projeto de emergência para casos de infância, realizar as adaptações, e depois passar pela vistoria, até a emissão do AVCB, obrigatório para o funcionamento das unidades de ensino na cidade.

Segundo o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Coscip), o sistema de proteção contra incêndio e pânico não pode ser desconsiderado para imóveis destinados a locais onde haja a predominância de idosos, crianças ou pessoas com locomoção como asilos, pré-escola, creches, escolas maternais, jardins da infância e similares.  

Nesses casos, as unidades precisam apresentar o projeto de emergência para casos de infância, realizar as adaptações, e depois passar pela vistoria, até a emissão do AVCB, obrigatório para o funcionamento das unidades de ensino na cidade.

Confira o documento: