De acordo com o vereador, as ações buscam exigir que a gestão municipal volte a publicar no Portal da Transparência as informações sobre a prestação de contas
Prefeito João Campos e o vereador Eduardo Moura. Foto:. Montagem Portal/Reprodução
O vereador Eduardo Moura (NOVO) protocolou na tarde desta quarta-feira, 3 de dezembro, denúncias contra a Prefeitura do Recife no Ministério Público de Pernambuco e no Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com o parlamentar, as ações buscam exigir que a gestão municipal volte a publicar no Portal da Transparência as informações sobre a prestação de contas do réveillon do ano passado.
A retirada dos dados foi revelada pelo blog do jornalista Manoel Medeiros. De acordo com a publicação, os relatórios, notas técnicas e pareceres que estavam disponibilizados na íntegra foram restringidos.
Através das redes sociais, Eduardo Moura criticou a forma ditatorial usada pela gestão de João Campos e disse que a restrição de informações pode ter implicações jurídicas mais sérias para o prefeito.
“Não colocar as informações à disposição da população pode configurar improbidade administrativa. Está violando o princípio da publicidade e da transparência”, alerta Moura.
Ainda segundo o líder do NOVO na Câmara, caso a prefeitura insista em deixar em sigilo a prestação de contas da festa da virada do ano passado, outras medidas serão tomadas.
“Amanhã estaremos entrando com uma ação pública contra a Prefeitura do Recife pedindo uma liminar junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para que, de imediato, a prefeitura recoloque as informações. Essas são medidas jurídicas que a gente pode tomar enquanto cidadão, e que eu devo tomar enquanto vereador. A gestão do PSB é censura, é ditadura. Só que ele (o prefeito) não pode brincar com o Portal da Transparência. Ele não pode brincar com o seu dinheiro, nem com o meu dinheiro”, concluiu.
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