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O Projeto de Lei segue tramitando nas comissão da câmara e deve ser colocado em votação ainda este ano.
17 de outubro de 2025 às 13:14 - Atualizado às 13:32
Eduardo Moura. Foto: Divulgação
Segue em tramitação, na Câmara Municipal do Recife, um Projeto de Lei Ordinária (PLO) de autoria do vereador Eduardo Moura (Novo) que prevê a proibição de bloqueios totais de vias públicas durante a realização de protestos na capital pernambucana.
De acordo com a redação do PLO 140/2025, em toda a extensão do trajeto das manifestações populares, deverá se mantida ‘ao menos uma faixa de rolamento livre e desobstruída’ com largura compatível à circulação segura de veículos, principalmente, viaturas de emergência como ambulâncias, carros de polícia e do corpo de bombeiros.
De acordo com o vereador, o objetivo não é proibir a realização de protestos na cidade (aliás, um direito garantido pelo Art.5°, XVI, da Constituição Federal de 1988).
A ideia do PLO é assegurar um outro direito fundamental: o de ir e vir.
“Quando você trava uma rua, você está impedindo uma ambulância de socorrer alguém. Isso não pode acontecer. Os carros oficiais não podem ter a sua circulação impedida. Então a gente pegou a lei municipal, pegou a Constituição, e fez o projeto que, se Deus quiser, vai ser aprovado. Resta saber se será sancionado pelo prefeito?”, questiona Moura.
Na última terça-feira (14), um protesto de integrantes de movimentos de luta por moradia, provocou o caos em vários pontos do Recife. Os manifestantes atearam fogo em pneus e bloquearam vias importantes da região central.
O vereador Eduardo Moura, líder do NOVO na câmara, questiona a finalidade desse tipo de manifestação.
“São as mesmas pessoas que sempre fazem isso com cunho político. Arregimentam pessoas que têm onde morar, que têm casa, pra fazer o problema e ter como sentar com o prefeito. Isso aí é indústria da casa própria, de graça”, finaliza o parlamentar.
O Projeto de Lei segue tramitando nas comissão da câmara e deve ser colocado em votação ainda este ano.
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