24/06/2025 - 13:19
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O documento garante, a partir de agora, a legalidade plena da propriedade das famílias que, por muito tempo, esperou por essa regularização.
09 de junho de 2025 às 22:15 - Atualizado em 10 de junho de 2025 às 00:41
Prefeita Mirella entrega 96 títulos de regularização fundiária a moradores de Jardim Brasil Foto: Divulgação/Arquimedes Santos
A Prefeitura de Olinda, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Governo de Estado, entregou, nesta segunda-feira, 9 de junho, 96 títulos de propriedades aos moradores do Conjunto Habitacional Olindinha, situado no bairro Jardim Brasil I. A ação faz parte do Projeto de Regularização Fundiária do Programa Moradia Legal e tem como meta legalizar mais duas mil famílias no município.
A cerimônia de entrega aconteceu na Escola Estadual EREM Desembargador Renato Fonseca, também situada no bairro de Jardim Brasil I. O núcleo urbano do Conjunto Olindinha existe há 13 anos e é formado por 4 blocos (A, B, C e D), divididos em duas quadras, onde moram 173 pessoas.
O documento garante, a partir de agora, a legalidade plena da propriedade das famílias que, por muito tempo, esperou por essa regularização.
“Com a entrega desses documentos, a Prefeitura de Olinda avança com a política de habitação, mas, acima de tudo, proporciona dignidade e segurança jurídica a cada morador e a cada moradora que aqui está. E esse é apenas o primeiro passo que estamos dando em seis meses de governo. Muitos outros títulos serão emitidos na cidade”, garantiu a prefeita Mirella Almeida, que esteve ao lado do secretário municipal de Habitação, Pedro Guerra.
A dona de casa, Izabel da Silva, falou em nome de todas as famílias do habitacional e expressou o alívio de ter seu apartamento definitivamente legalizado.
“Quero agradecer a Deus e à prefeita Mirella por agora ter a posse das nossas casas em mãos. Agora posso dormir tranquila porque sei que o imóvel é meu e vou poder deixar minha família segura”, revelou a moradora.
A meta do Tribunal de Justiça de Pernambuco é legalizar outros 40 mil imóveis no Estado.
“Essa ação é fruto de um trabalho conjunto, objetivando a melhoria de milhares de famílias, concedendo dignidade a muitos moradores, como os daqui de Olinda”, afirmou a coordenadora do Programa Moradia Legal, a juíza Roberta Viana Jardim.
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A medida, anunciada no Diário Amupe, edição de 20 de junho de 2025, garante à gestão municipal a possibilidade de seguir convocando os aprovados.
Esta foi a terceira edição da iniciativa, que aconteceu com o objetivo de destacar o protagonismo feminino na política pernambucana.
O TJPE considerou que não houve ilegalidade no trâmite e que a matéria é de competência do Poder Legislativo.
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