Olinda: Pastor move ação de usucapião no terreno do antigo CECOP de Ouro Preto que é da prefeitura

Vamos apresentar apenas as inicias do usucapiente que é E. B. S., no qual alega ser possuidor de forma ininterrupta, pública, e sem qualquer oposição de lote de terra urbana, localizada na rua Camomila nº 80, no bairro de Ouro Preto, Olinda-PE, com identificação de inscrições cadastrais de IPTU e sequencial de área total de 961,75m2, desde novembro de 2019, quando adquiriu do proprietário que lhe antecedeu. 

Na alegação dos fatos, o interessado afirma que se soma uma posse de mais de 20 anos, por meio de cadeia sucessória, de forma ininterrupta, publica, mansa, pacífica e sem qualquer oposição de terceiros.

Relata que a posse do imóvel é comprovada mediante os documentos que o autor adquiriu de um proprietário no ano de 2020, que este obteve a posse de outra pessoa no dia 08 de maio de também 2020, tendo este realizado a Escritura de Declaração Pública, na qual reafirma o tempo de posse continua mansa e pacífica sem oposição de terceiros. E encerrando a linha sucessória o terreno foi comprado no dia 04 de junho de 2011 do Sr. Ivaldo Barbosa (já falecido), que segundo relatos conquistou a posse por usucapião, pois, era detentor da propriedade há mais de 20 anos.

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Denúncia

Prefeito Lupércio é acusado de fazer doação indevida de terreno do Clube Cecop de Ouro Preto

Um dos proprietários informou ter certidão de IPTU e ficha do imóvel, afirmando ter utilizado como sua moradia por mais de 10 anos. Informação contestada por moradores antigos da região, conforme apurou o site Portal de Prefeitura.

Diante disto, moradores denunciaram a este site e já se manifestando contra todo o argumento do interessado em se apropriar do espaço que tem sido acompanhado de perto pela população, lideranças comunitárias, vereadores, gestões municipais, secretários, Procuradoria Geral do Município e demais autoridades, desde a sua desativação e demolição do prédio do antigo CECOP.

Vizinhos explicam que a propriedade sempre foi pública e inicialmente foi cedido pelo Governo do Estado na década de 70 para os sócios do CECOP e este quando deixou de ter as suas atividades, em meados de 90 para 2000, ficou fechado por longos anos até ser reutilizado provisoriamente para receber alunos da Escola Estadual Maria Emília Romeiro Estelita, que fica praticamente ao seu lado e funciona até os dias atuais.

Na ocasião, a unidade de ensino passou por reformas e em negociação com a secretaria de Educação do Estado utilizou as dependências do CECOP que ainda tinha suas estruturas em condições. Depois disso, ficou sem nenhuma utilidade e teve a edificação demolida e nunca mais foi utilizada e nem habitou ninguém no local até os dias de hoje.

Atualmente, o local se encontra abandonado, cheio de mato e sendo usado como descarte irregular de todo tipo de lixo e para práticas de uso de drogas, sobretudo no período noturno. A situação tem sido por vezes relatada em sessões na Câmara Municipal de Olinda, por parlamentares. Em anos anteriores, ações de jardinagem e isolamento do local chegaram a ser realizados, mas a falta de manutenção torna a deixar o ambiente largado e sujo. 

Caso antigo

Moradores revelam que não é a primeira vez que pessoas se apresentam para se apoderar do espaço chegando até a ter lotes sendo colocados para venda no OLX.

Lupércio

Em dezembro de 2021, o ex-prefeito da cidade de Olinda, professor Lupércio, chegou a ter seu nome colocado como responsável por autorizar indevidamente a doação do terreno em que funcionava o antigo clube Cecop.

Moradores denunciam um homem não identificado que dizia proprietário do local e que o mesmo afirmava ter recebido o espaço, por doação do prefeito Lupércio e que já tinha autorização das secretarias responsáveis para construir. No começo da tarde da terça-feira, 28 de dezembro daquele de 2021, este homem esteve no espaço e agiu de violência ao quebrar diversos objetos de jardinagem que foram colocados por moradores em parceria com o então vereador da cidade, Tostão.

"Diz ele que é um documento original e autorizado a construir que esse documento é desde a época de 1970. Isso aqui na década de 70 era o auge do Cecop, é impossível", disse uma moradora que presenciou o momento.

Alguns moradores presenciaram a atitude e informaram que chamaram a polícia, mas, que nenhuma autoridade policial foi ao local.

A população relatou que não é a primeira vez que esse homem diz ser proprietário do terreno e que alguns meses atrás chegou a construir um muro para isolar o espaço. Naquela oportunidade, uma denúncia foi protocolada e a prefeitura encaminhou funcionários da Secretaria de Serviços Públicos para derrubar o muro. 

Tostão chegou a ser chamado por moradores e esteve no local para conversar com o cidadão que se dizia proprietário.

"Ele disse que tá com documento e foi orientado pelo Seplama (Secretaria de Olinda) que pode construir o muro. Eu acredito que o prefeito nem sabe disso e esse homem tá usando o nome de Lupércio. É preciso que o prefeito se posicione sobre essa possível doação, afinal a situação é grave", esclareceu o vereador.

A população que presenciou as afirmações do provável beneficiário da possível doação, informaram que ele esteve no local acompanhado de mais duas pessoas, uma delas é pedreiro e já estava preparando o terreno para receber o material de construção que estaria para chegar e ser levantado novamente um novo muro para impedir que entrem no espaço.

De acordo com a associação de moradores da região, que já acompanha o caso desde a gestão do ex-prefeito Renildo Calheiros, a atual gestão do prefeito Lupércio é ciente do caso e o próprio prefeito foi ao local por duas vezes em anos anteriores e tomou conhecimento da questão. Imagens de abril de 2019, foram cedidas ao site Portal de Prefeitura e mostram o secretário de Educação da cidade de Olinda, Paulo Roberto, informando em vídeo que já tinha sido feito todo o planejamento para a construção de uma escola, mas, que o projeto apresentado não atende as exigências dos padrões do FNDE.

Uso do espaço

Em um trabalho de apuração, o site teve posso de um projeto de novembro de 2012, da planta de uma creche via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, por meio do Ministério da Educação, o que atesta que o terreno nunca foi vendido a nenhuma pessoa física.

Prefeitura

A Prefeitura de Olinda foi procurada para se manifestar sobre o terreno, mas, até a publicação desta matéria não apresentou um posicionamento. O espaço também fica aberto para o autor da ação, caso queira reforçar os seus argumentos ou apresentar demais esclarecimentos.