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A decisão sobre admissibilidade vai ficar com a responsabilidade dos 17 representantes da população olindense que foram eleitos em outubro de 2024.
25 de junho de 2025 às 19:46 - Atualizado às 21:44
Justiça nega pedido de Antônio Campos para cassar diploma da prefeita eleita de Olinda; veja motivo Imagem: Arte/Portal de Prefeitura
O responsável pela denúncia que resulta no pedido de impeachment da prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), é o ex-candidato a prefeito Antônio Campos. Com a aceitação do presidente vereador Saulo Holanda (MDB), a pauta será debatida na Câmara Municipal pelos 17 vereadores nesta quinta-feira, 26 de junho, às 10 da manhã.
Informações de bastidores apontam, que não seria aberto inicialmente o processo de impeachment, em Olinda, mas que a Câmara faria uma Comissão Especial de investigação do pedido feito pelo advogado Antônio Campos.
A decisão vai ficar com a responsabilidade dos 17 vereadores da Casa Bernardo Vieira de Melo. Em suma, pode acontecer duas situações: aceitar a denúncia e realizar um processo com Comissão Especial de Ivestigação ou a abertura direto do impeachment. E a outra situação é o arquivamento da denúcia, caso não seja aceita.
“Se isso ocorrer, embora seja uma vitória parcial, irei ajuizar na Justiça pedido para que a mesma determine abertura do impeachment, uma vez que presentes os requisitos legais e a abertura da Comissão de investigação é uma manobra da atual gestão para fugir/retardar o impeachment. Tenho mais dois pedidos preparados sobre o Carnaval e sobre emendas impositivas, cujas contas do carnaval não foram prestadas e as emendas impositivas, inclusive do Hopital Tricentenário não estão sendo respeitadas. Abertura de impeachment já”, comenta o advogado Antônio Campos.
De acordo com o denunciante o motivo do pedido se sustenta no descumprimento reiterado de pedido de informações e a falta de transparência no processo de transição de governo, sem a publicação dos números da gestão anterior.
Entenda o pedido de Impeachment
O pedido se fundamenta na ausência de resposta a reiterados requerimentos de informação e na falta de transparência no processo de transição de governo, já que não foi encaminhado à Câmara, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou ao Ministério Público qualquer informação hábil ou prestação de contas, como exige a legislação. Tais omissões configuram infração político-administrativa, passível de impeachment.
A deliberação sobre a admissibilidade exige maioria simples: mais da metade dos vereadores presentes. Para que a votação ocorra, é necessário o quorum mínimo de 9 vereadores. Com esse quorum, são necessários ao menos 5 votos favoráveis para que a admissibilidade seja aprovada.
Argumento
O autor da denúncia relata que a gestão Mirella/Chiquinho não cumpriu a legislação sobre transição de governo, não apresentou até o momento as contas do Carnaval de 2025, extrapolando em mais de 100 dias o prazo legal de 30 dias, ignora reiteradamente os pedidos de informação da maioria dos vereadores e não vem pagando as emendas impositivas, entre outras irregularidades.
Antônio Campos disse que estará acompanhando atentamente o trâmite e avaliando o cabimento de eventuais medidas jurídicas cabíveis.
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