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TCE-PE realiza auditoria para avaliar superfaturamento em contrato de iluminação pública da Ilha de Itamaracá

A decisão foi tomada em sessão da Segunda Câmara realizada nesta quinta-feira, 25 de julho.

Fernanda Diniz

29 de julho de 2024 às 14:12   - Atualizado às 14:12

Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros.

Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros. Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros.

Uma auditoria especial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vai avaliar indícios de irregularidades no atual contrato de iluminação pública do município da Ilha de Itamaracá.

O serviço vem sendo prestado desde março passado pela empresa Castro & Rocha Ltda., vencedora da concorrência nº 14/2023.

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A decisão foi tomada em sessão da Segunda Câmara realizada nesta quinta-feira, 25 de julho. O colegiado também confirmou uma medida cautelar emitida pelo conselheiro Marcos Loreto, relator dos processos do município em 2024, determinando a suspensão dos pagamentos à prestadora do serviço.

A cautelar teve por base uma denúncia da antiga empresa prestadora do serviço, Real Energy Ltda, apontando um possível superfaturamento no valor do contrato, que é de R$ 5.585.731,88 (por 12 meses).

Análise feita pela equipe de auditoria do TCE-PE constatou que alguns itens do contrato estariam com preços até 86% acima dos que são praticados pelo mercado.

O voto do relator foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Ranilson Ramos e Carlos Pimentel (substituto).

Da redação do Portal de Prefeitura com informações do TCE-PE

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