29 de julho de 2024 às 14:12 - Atualizado às 14:12
Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros. Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros.
Uma auditoria especial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vai avaliar indícios de irregularidades no atual contrato de iluminação pública do município da Ilha de Itamaracá.
O serviço vem sendo prestado desde março passado pela empresa Castro & Rocha Ltda., vencedora da concorrência nº 14/2023.
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A decisão foi tomada em sessão da Segunda Câmara realizada nesta quinta-feira, 25 de julho. O colegiado também confirmou uma medida cautelar emitida pelo conselheiro Marcos Loreto, relator dos processos do município em 2024, determinando a suspensão dos pagamentos à prestadora do serviço.
A cautelar teve por base uma denúncia da antiga empresa prestadora do serviço, Real Energy Ltda, apontando um possível superfaturamento no valor do contrato, que é de R$ 5.585.731,88 (por 12 meses).
Análise feita pela equipe de auditoria do TCE-PE constatou que alguns itens do contrato estariam com preços até 86% acima dos que são praticados pelo mercado.
O voto do relator foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Ranilson Ramos e Carlos Pimentel (substituto).
Da redação do Portal de Prefeitura com informações do TCE-PE
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"Precisamos de respeito e colocar nossas contas em dias", disse uma servidora.
Durante encontro, os gestores municipais analisaram os repasses financeiros do Governo Federal para projetos em andamento nos dois municípios.
Segundo a Polícia Civil, foi pago R$ 1 milhão para adquirir o lote, que valia a metade do preço, e, após o pagamento, ficaram com R$ 500 mil, que receberam de volta.
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