23/05/2025 - 09:01
Rádio Portal
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21 de janeiro de 2025 às 16:11 - Atualizado às 16:12
Eduardo Honório escolhe Marcílio Régio (PP) como seu pré-candidato a prefeito de GOIANA Foto: Divulgação
Na tarde desta terça-feira, 21 de janeiro, Eduardo Honório, ex-prefeito de Goiana, anunciou o nome de Marcílio Régis (PP) como pré-candidato à Prefeitura do município e Lícia Maciel como vice. O anúncio foi divulgado no Blog do Elielson. O anúncio contou com a presença de importantes figuras políticas e aliados, como o deputado estadual Antônio Moraes (PP), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) e o senador Humberto Costa (PT).
A aliança entre o Partido Progressista (PP) e o Partido dos Trabalhadores (PT) fortalece a candidatura de Régis, que já demonstra contar com o apoio de lideranças influentes na política local e estadual.
Em dezembro de 2024, por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pelo indeferimento do registro do candidato Eduardo Honório Carneiro, do União Brasil, reeleito prefeito de Goiana (Mata Norte) nas Eleições 2024. Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, que considerou o caso de uma reeleição para terceiro mandato consecutivo.
Então vice-prefeito entre 2016-2020, Eduardo Honório assumiu, reiteradamente, a prefeitura em razão do afastamento do prefeito por motivos de saúde. Posteriormente, foi eleito prefeito na gestão 2020-2024 e reeleito nas eleições deste ano.
Segundo o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o fato do candidato ter ocupado interinamente o cargo de prefeito nos 6 meses que antecederam as Eleições 2020 configurou exercício do mandato, o que caracteriza a reeleição em 2024 como um terceiro mandato consecutivo.
O exercício de terceiro mandato consecutivo no cargo é vedado pelo artigo 14 da Constituição Federal. Em sua decisão, o relator citou o respeito à alternância de poder, princípio que impede que um grupo ou indivíduo se mantenha no poder por tempo indeterminado.
O TRE-PE informa que aguardará o trânsito em julgado da decisão do TSE, proferida nesta quinta-feira, para definir sobre a realização de eleição suplementar no município.
O Tribunal também informa que a chapa impugnada não será diplomada, cabendo ao presidente da Câmara de Vereadores assumir interinamente o Executivo a partir de 1° de janeiro até a realização de eleição suplementar.
O processo julgado foi o Recurso Especial Eleitoral 0600233-50.2024.6.17.0025
A sessão de julgamento pode ser acessada no canal do YouTube do TSE clicando aqui. O processo está disponível a partir do minuto 59.
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O parlamentar também comentou sobre a situação da presidência da Câmara Municipal.
Régio foi eleito no início deste mês, durante eleição suplementar.
O novo gestor da cidade conquistou 28.122 votos, que correspondem a 54,10% dos votos válidos da eleição suplementar deste domingo, 4 de maio.
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