Diego Cabral afirma que Guarda Municipal de Camaragibe. Arte: Portal de Prefeitura
A Guarda Municipal de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, iniciará o processo de armamento de parte do efetivo nos próximos dois meses.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (28) pelo prefeito Diego Cabral (Republicanos), que prevê armar todos os 193 agentes da corporação, incluindo os 100 novos guardas que ainda serão nomeados por concurso público.
O prefeito eforçou o papel da Guarda Municipal como agente de segurança no município.
“Temos uma atenção especial por nossa Guarda Municipal. Estamos concluindo a formação para o armamento, que é um passo largo que estamos dando. Temos uma Guarda que é muito combativa, que tem destaque na Região Metropolitana. Segurança pública é dever do Estado, mas o município tem o compromisso e pode contribuir muito. A gente trabalha interligado com a Polícia Militar e com a Polícia Civil. Não temos tantos recursos para segurança, mas contribuímos com o que podemos“, ressaltou Diego Cabral, durante entrevista à Rádio Hits FM e ao Blog Dantas Barreto.
Atualmente, 96 guardas já passaram pela etapa teórica do curso de formação e participarão da prática de tiro em agosto. A ação marca um avanço no processo de capacitação da corporação para atuação armada em segurança pública.
O município recebeu 70 pistolas PT 100 da marca Taurus, doadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), e firmou um convênio com o Governo Federal no valor de R$ 2,5 milhões. Os recursos serão destinados à aquisição de coletes à prova de bala, armas não letais, motocicletas e à renovação da frota de viaturas. A Prefeitura de Camaragibe contribuirá com 5% desse valor como contrapartida.
Segundo o secretário de Segurança de Camaragibe, Coronel Rossini, além da doação de armamentos, os investimentos em infraestrutura, equipamentos e veículos fazem parte de um plano para fortalecer a atuação da Guarda na segurança comunitária.
A legalidade da ação é respaldada pelo Recurso Extraordinário nº 608.588 do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a possibilidade de atuação ostensiva e comunitária por guardas municipais, desde que haja previsão em lei municipal — o que amplia o escopo de atuação além da proteção patrimonial.
Um dos destaques do trabalho da Guarda é a Patrulha Maria da Penha, que acompanha atualmente cerca de 1.700 mulheres vítimas de violência doméstica. Desde a criação da patrulha, há mais de cinco anos, o município não registrou nenhum caso de feminicídio.
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