O parlamentar afirma haver indícios de irregularidades na condução da ocorrência e pede que os órgãos competentes investiguem se houve falhas durante os procedimentos adotados pelas forças de segurança
Deputado André Fernandes em fiscalização Foto: Reprodução/redes sociais
O deputado federal André Fernandes (PL-CE), protocolou representações junto ao Ministério Público e à Polícia Federal solicitando a apuração da atuação das forças de segurança em uma mega operação realizada no município de Acopiara, interior do Ceará, onde foi localizada uma grande plantação de maconha.
O parlamentar afirma haver indícios de irregularidades na condução da ocorrência e pede que os órgãos competentes investiguem se houve falhas durante os procedimentos adotados após a descoberta do cultivo ilegal.
Segundo André Fernandes, imagens e informações obtidas após a ação indicariam que parte da plantação permaneceu na área sem o devido isolamento, o que, na avaliação do deputado, poderia comprometer a preservação do local e a continuidade das investigações. Ele também questiona o fato de nenhum suspeito ter sido preso durante a operação, apesar da dimensão da lavoura encontrada.
Nas representações encaminhadas às autoridades, o parlamentar solicita esclarecimentos sobre os protocolos utilizados pelos agentes responsáveis, além de informações detalhadas sobre o destino da droga apreendida, as medidas adotadas para impedir o acesso de terceiros ao terreno e o andamento das investigações para identificar os responsáveis pelo plantio.
O caso também motivou críticas direcionadas ao governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT). André Fernandes cobrou um posicionamento público do chefe do Executivo estadual e defendeu que o governo apresente explicações sobre a atuação das forças de segurança envolvidas na ocorrência. Para o deputado, a população tem o direito de saber como a operação foi conduzida e quais providências serão tomadas diante das dúvidas levantadas.
A discussão também envolve o que prevê a Lei de Drogas. O artigo 32 da legislação determina que as plantações ilícitas destinadas à preparação de drogas devem ser imediatamente destruídas pelas autoridades competentes, com a preservação apenas da quantidade necessária para a produção de provas periciais. O que não aconteceu, em imagens captadas pelo parlamentar em fiscalização no local, apenas ''20% foram destruídos'', diz o deputado em vídeo.
O dispositivo ainda estabelece que a área deve ser fotografada e que a destruição do restante do material deve ocorrer mediante auto circunstanciado, acompanhado por laudo pericial, procedimentos que buscam garantir a regularidade da investigação e a preservação das evidências indispensáveis para a responsabilização dos envolvidos.
Até o momento, não há confirmação de que tenham sido encontradas irregularidades na ação policial. A expectativa é que o Ministério Público e a Polícia Federal analisem os documentos apresentados pelo parlamentar e decidam sobre a abertura de procedimentos para verificar se houve falhas administrativas, operacionais ou eventuais responsabilidades relacionadas à operação realizada em Acopiara.
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