TCE-PE aplica multa em prefeito e exige concurso em Buíque, cidade onde Deolane Bezerra estava presa

Diante das constatações, o TCE-PE decidiu pela aplicação de multas individuais no valor de R$ 11.494,94 ao prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença, e a três secretárias municipais envolvidas nas contratações: Maria das Graças Lopes, responsável pela pasta de Administração, Teófila Maria Macêdo Valença Correia, da Assistência Social, e Marilan Belisário Lino, da Educação. As penalidades foram impostas devido às falhas na gestão dos contratos temporários.

Além das sanções financeiras, o TCE-PE determinou que a Prefeitura de Buíque promova um levantamento sobre a real necessidade de pessoal no município, com a finalidade de realizar um concurso público no prazo máximo de 180 dias. Para os casos de contratos temporários que ainda estejam vigentes, a gestão municipal deverá tomar medidas para o afastamento dos contratados e enviar a documentação comprovando a ação ao TCE-PE no prazo de 60 dias.

Soltura de Deolane

Deolane Bezerra, influenciadora, empresária e advogada, foi liberada do presídio em Buíque, no Agreste de Pernambuco, na tarde desta terça-feira, 24 de setembro. A soltura ocorreu após decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que beneficiou 17 investigados no total.

O habeas corpus foi concedido pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do caso, atendendo a um pedido da defesa de Darwin Filho, também suspeito de envolvimento no esquema. A decisão foi estendida aos demais detidos.

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Soltura é determinada pelo TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou na noite da segunda (23), a liberação das pessoas presas sob a Operação Integration, que investiga alegações de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.

Dentre os liberados estão a influenciadora Deolane Bezerra, sua mãe Solange Bezerra, e Darwin Henrique da Silva Filho, proprietário da Esportes da Sorte.

O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do processo, deferiu um habeas corpus solicitado pela defesa de Darwin Filho.

O juiz atendeu ao pedido da defesa de Darwin Filho e concedeu a soltura aos demais presos na operação.

Foi-se determinado as seguintes medidas para os investigados agora em liberdade: 

• Não podem mudar de endereço sem prévia autorização judicial;
• Não podem se ausentar da Comarca onde reside, sem prévia autorização judicial;
• Não podem praticar outra infração penal dolosa;
• Devem comparecer em até 24 horas, pessoalmente, no Juízo da 12ª Vara Criminal da Capital, para assinatura de Termo de Compromisso, para tomar ciência de todas as cautelares e informar endereço atualizado.

O desembargador também proibiu os investigados de frequentarem qualquer empresa que esteja relacionada à investigação da Operação Integration ou participar de qualquer tipo de decisão sobre a atividade econômica de qualquer empresa que faça da investigação. Também estão proibidos de fazer publicidade ou citar qualquer plataforma de jogos.

As pessoas beneficiadas com a medida são:

• Maria Eduarda Quinto Filizola
• Dayse Henrique Da Silva
• Marcela Tavares Henrique da Silva
• Eduardo Pedrosa Campos
• Maria Aparecida Tavares de Melo)
• Giorgia Duarte Emerenciano
• Maria Bernadette Pedrosa Campos
• Maria Carmen Penna Pedrosa
• Edson Antonio Lenzi
• Deolane Bezerra Santos
• Solange Alves Bezerra
• Jose André da Rocha Neto
• Aislla Sabrina Trutta Henriques Rocha
• Rayssa Ferreira Santana Rocha
• Ruy Conolly Peixoto
• Thiago Heitor Presser