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Cursos e títulos agora garantem ganhos salariais e desenvolvimento profissional.
03 de dezembro de 2025 às 17:55 - Atualizado às 18:04
Governadora Raquel Lyra. (Foto: Janaína Pepeu/Secom)
O Governo de Pernambuco publicou uma medida que promete transformar a carreira de servidores estaduais: a regulamentação da progressão por qualificação ou titulação profissional, por meio do decreto Nº 59.890, publicada no Diário Oficial do Estado em 2 de dezembro de 2025. A nova norma permite que cursos, capacitações e títulos acadêmicos, como especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado gerem benefícios reais na remuneração e no crescimento profissional.
A medida abrange servidores da administração direta, autarquias e fundações, incluindo aqueles em áreas estratégicas como Educação, Saúde, Gestão Técnico-Administrativa, Fiscalização Sanitária, Recursos Hídricos, Hemoterapia, Policial Civil, entre outros. Também estão contemplados médicos, servidores da Procuradoria Geral do Estado e técnicos universitários.
Todos os servidores que concluírem cursos ou formações voltadas ao aperfeiçoamento das funções do cargo poderão solicitar a progressão. A regra vale tanto para cursos de qualificação profissional quanto para títulos acadêmicos, desde que atendam a critérios específicos:
Cursos de qualificação profissional devem ter carga mínima de 8 horas, podendo ser presenciais, semipresenciais ou à distância. Para cursos online, a carga máxima mensal é limitada a 80 horas.
Cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado, doutorado, pós-doutorado) ou lato sensu (especialização) precisam ser realizados em instituições reconhecidas pelo MEC. Diplomas de instituições estrangeiras também serão aceitos se reconhecidos por instituição brasileira competente.
Cada curso ou título poderá ser utilizado uma única vez para efeito de progressão, exceto em casos de acumulação legal de cargos. Além disso, diplomas ou certificados que tenham sido exigidos no concurso público de ingresso não poderão ser reapresentados para progressão.
Com a regulamentação, os servidores têm a oportunidade de:
Além disso, a progressão pode ocorrer a qualquer tempo após a conclusão do estágio probatório, mediante requerimento e apresentação da documentação comprobatória. Os efeitos financeiros serão implementados no mês subsequente ao deferimento da Comissão responsável, garantindo que o servidor perceba rapidamente os benefícios da qualificação.
Os órgãos e entidades são responsáveis por definir as áreas de conhecimento relacionadas às funções do cargo e validar cursos e diplomas apresentados pelos servidores. A Secretaria de Administração acompanha o processo, garantindo que as progressões sejam aplicadas corretamente. A medida também permite que cursos não previstos inicialmente nas áreas específicas sejam aceitos, desde que correspondam às competências do serviço e sejam autorizados pelo dirigente máximo do órgão.
A nova regulamentação representa uma oportunidade histórica para servidores estaduais de Pernambuco. Transformar cursos, capacitações e títulos acadêmicos em progressão salarial e crescimento na carreira significa mais motivação, reconhecimento e incentivo ao aperfeiçoamento contínuo, fortalecendo a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
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