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Proposta defende cultivo legal da planta para produção de medicamentos e aplicação industrial, com distribuição gratuita pelo SUS em Pernambuco
17 de setembro de 2025 às 17:07 - Atualizado às 17:16
Ex vereador do PSOL no Recife, Ivan Moraes Foto: Divulgação / PSOL
O ex-vereador do PSOL no Recife, Ivan Moraes, apresentou publicamente a proposta de criação de um plano estadual da cannabis em Pernambuco. A iniciativa, divulgada por ele nas redes sociais no último dia 16, tem como objetivo estruturar políticas para o cultivo, a pesquisa, a produção e a distribuição de medicamentos à base de cannabis, além de incentivar seu uso em setores industriais.
A proposta defende que o Estado aproveite o potencial econômico, medicinal e sustentável da planta, já explorado por outros países e estados brasileiros. Segundo Ivan Moraes, é possível firmar convênios com universidades, centros de pesquisa e pequenos produtores para o cultivo controlado da cannabis, dentro dos limites legais da legislação federal.
Um dos pilares do plano é a utilização do Lafepe (Laboratório Farmacêutico de Pernambuco) como centro de produção de remédios à base de cannabis, que seriam distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além do uso medicinal, Moraes destaca o aproveitamento do cânhamo industrial para a fabricação de roupas, cordas, tijolos, cosméticos, calçados e até velas náuticas.
“Não é necessário mudar a lei federal. Podemos criar uma política estadual com base em convênios e pesquisa científica”, defendeu o ex-parlamentar ao apresentar a proposta.
Ivan Moraes tem histórico no tema: enquanto vereador do Recife, foi coautor da lei que instituiu a política municipal de uso e distribuição de medicamentos derivados da cannabis, aprovada por ampla maioria na Câmara Municipal e sancionada pela Prefeitura. A norma já permite parcerias com instituições autorizadas e prevê a oferta desses medicamentos na rede municipal de saúde.
Segundo o ex-vereador, o plano estadual da cannabis em Pernambuco representa uma oportunidade de unir saúde pública, desenvolvimento sustentável e geração de empregos. Ele ressalta ainda que o tema não deve ser tratado como tabu ideológico, já que muitas famílias, inclusive em setores mais conservadores, dependem de medicamentos à base da planta para tratamento de doenças graves.
A proposta também chama atenção para o potencial econômico: segundo Moraes, o estado “perde bilhões de dólares todos os anos” por não investir em uma cadeia produtiva legal, estruturada e fiscalizada da cannabis medicinal e industrial.
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Desde o início da ação, em maio de 2025, já foram realizados 122.612 atendimentos em 173 municípios pernambucanos. O total inclui 26.139 consultas e 96.473 exames e biópsias.
O evento acontecerá de 15 de agosto, com concentração às 5h e largada às 6h, na Praça Duque de Caxias, conhecida como Praça do Quartel, em Casa Caiada.
O caso foi em 2025, mas a decisão de segunda instância foi publicada na última semana de julho. O tribunal manteve a condenação definida anteriormente pela Justiça do Trabalho.
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