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Além das munições, a Prefeitura do Recife já havia aberto licitação em outubro para a compra de pistolas calibre .380, com valor previsto de R$ 2,1 milhões.
11 de novembro de 2025 às 16:12 - Atualizado às 16:17
Guarda Civil Municipal do Recife será armada em 2026 Foto: Vanessa Alcântara/Prefeitura do Recife
A Prefeitura do Recife anunciou nesta terça-feira (11) a abertura de um processo licitatório para a aquisição de munições calibre .380 destinadas ao uso operacional e treinamento da Guarda Civil Municipal (GCM). O edital, publicado no Diário Oficial do Recife, tem como demandante a Secretaria de Ordem Pública e Segurança da cidade, e prevê um valor máximo de R$ 434.060,50, com abertura marcada para 25 de novembro, às 9h, nos sites da Prefeitura e do Licitar Digital.
A quantidade exata de munições e suas especificações serão detalhadas no edital, que estará disponível online. Este processo integra a preparação da GCM para o uso de armamento funcional, previsto para o primeiro semestre de 2026, quando os guardas municipais estarão aptos a atuar com armas fornecidas pelo município.
Segundo a gestão, para ter direito ao porte funcional, o agente deverá comprovar a aprovação em cursos de formação e treinamento técnico específicos. As armas e munições pertencerão ao patrimônio municipal e serão disponibilizadas ao agente por meio de cautela diária, ou seja, entregues no início do turno e devolvidas ao final. Todo o processo será registrado em sistemas de controle físico ou eletrônico, e o porte será autorizado pelo comandante da GCM, mediante assinatura do Termo de Cautela.
A regulamentação foi definida pelo Decreto nº 39.173, que estabelece que o uso de armas pelos agentes será permitido em serviço, desde que o porte seja autorizado pela Polícia Federal. Durante o uso, os guardas deverão estar uniformizados, exceto em funções específicas que não exijam traje institucional.
Além das munições, a Prefeitura do Recife já havia aberto licitação em outubro para a compra de pistolas calibre .380, com valor previsto de R$ 2,1 milhões. Os equipamentos integrarão a primeira turma de 80 agentes formados no Curso Nacional de Uso Diferenciado da Força e no Curso de Operador de Polícia Comunitária, que totalizou 80 horas de aulas teóricas e práticas, finalizadas em 31 de outubro.
A previsão é que, ao longo do ano que vem, a formação seja expandida para 250 agentes, garantindo que toda a corporação esteja capacitada para atuar com armamento letal de forma segura e controlada. A Prefeitura reforça que as medidas visam fortalecer a segurança pública, mantendo o controle e a responsabilidade no uso de armas de fogo pelos guardas municipais.
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