Raquel Lyra sanciona lei que permite compensação de ICMS no setor alcooleiro

A medida, proposta pelo deputado estadual Antônio Moraes, atende a uma demanda do setor alcooleiro, ao permitir que empresas que acumulam créditos (resultantes de suas operações de exportação e da dinâmica própria de produção) possam utilizá-los de forma mais eficiente e vantajosa para regularizar suas obrigações fiscais. “Infelizmente as cooperativas e o setor alcooleiro ficaram impedidos de usar o crédito presumido como pagamento desses débitos, por isso fizemos essa alteração”, detalhou o parlamentar.

A assinatura foi feita em um local simbólico, na antiga Usina Cruangi, administrada pela Cooperativa Agroindustrial dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (Coaf). Alexandre Andrade, que preside a entidade, comemorou a nova política. “Nós, da Coaf, ficamos gratos pela sanção dessa lei, pois ela vai nos ajudar muito. Somos gratos à senhora, governadora, ao deputado Antônio Moraes e à Assembleia Legislativa, como um todo, por essa conquista”, ressaltou.

A medida se justifica diante da crise provocada pela imposição de tarifas do governo dos Estados Unidos ao Brasil, que desencadeou instabilidade no comércio internacional, afetando diretamente a competitividade e sustentabilidade econômica do setor.

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Avanços

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Presidente do Grupo EQM, Eduardo Monteiro também celebrou os avanços que a lei vai trazer. “O evento de hoje é uma prova da unidade do nosso setor. Com a governadora, os importantes arranjos produtivos do Estado ganharam uma sobrevida importante", disse.

O setor alcooleiro, que reúne usinas de etanol, açúcar e energia renovável, tem papel fundamental na geração de renda e desenvolvimento no interior do Estado. Com a nova possibilidade de compensação, o governo busca estimular o crescimento sustentável, fortalecer a cadeia produtiva e ampliar a arrecadação de forma responsável.

Acompanharam a agenda os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), André Teixeira (Mobilidade e Infraestrutura) e Gilson Monteiro (Educação). Os deputados estaduais Luciano Duque e Nino de Enoque, e os prefeitos Éder Waltter (Vicência), Henrique Queiroz (Buenos Aires), Pedro Freitas (Aliança), Aninha da Ferbom (Nazaré da Mata), Albino (Condado), Joel Gonzaga (Feira Nova), Irmão Aluízio (Tracunhaém), Marco da Roça (Chã de Alegria), Jaiminho (Glória do Goitá), e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, também participaram do evento.

Os vice-prefeitos Giva (Macaparana) e Arleide Guerra (Timbaúba) também estiveram presentes, além de representantes de entidades e órgãos como José de Anchieta, presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH); Malaquias Oliveira, presidente do Sistema da Organização das Cooperativas de Pernambuco (OCB/PE); Renato Cunha, presidente do Sindaçúcar-PE; e Pio Guerra, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Pernambuco (Faepe).